Arpen (BR) fecha acordo com CNJ para emissão de documentos gratuitos para presidiários
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) assinou um termo de cooperação técnica junto ao Conselho Nacional de
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Projeto do Senado pune cônjuge que omite bens em partilha de separação
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado um projeto de lei que determina que cônjuge que
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O Projeto de Lei 3.369/2015, de autoria do ainda Deputado Federal Orlando Silva do PCdoB (SP), foi encaminhado à Comissão
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Em decisão exarada na última segunda-feira, a presidência do Tribunal do Estado de Santa Catarina, anulou a 1ª fase do
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O Projeto de Lei (PL-00692/2011) foi na última quinta-feira (15.8.2019), encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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Nesta quinta-feira (15/08), o deputado federal Denis Bezerra (PSB/CE) apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de lei que obriga
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Nesta quarta-feira (14/08), a deputada federal Maria do Rosário (PT/RS) apresentou um projeto de lei que isenta de custas e
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do titular de um cartório de
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USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO – Alegação dos autores de que exercem a posse mansa e pacífica do imóvel de propriedade da ré
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PROCESSO Nº 2013/39867 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA (375/2019-E) CARTA DE SENTENÇA NOTARIAL. NATUREZA JURÍDICA DE ATA
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