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10 confusões que podem ser evitadas dentro do vocabulário jurídico utilizado nas serventias
Conciliação x Mediação (Lei 13.140/2015 e Resolução 125/2010)A conciliação é uma forma de solução de conflitos em que as partes,…
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É possível a instituição de cláusulas restritivas pelo compromissário comprador?
Pergunta: É possível a instituição de cláusulas restritivas pelo compromissário comprador? Resposta: De início, ressaltamos que o entendimento não é pacífico. Considerando…
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STJ decide que proteção legal do bem de família é afastada por violação da boa-fé
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ a regra da impenhorabilidade do bem de família não…
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Arpen (BR) fecha acordo com CNJ para emissão de documentos gratuitos para presidiários
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) assinou um termo de cooperação técnica junto ao Conselho Nacional de…
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Projeto do Senado pune cônjuge que omite bens em partilha de separação
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado um projeto de lei que determina que cônjuge que…
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Projeto de Lei para legalizar o poliamor está em pauta na Câmara
O Projeto de Lei 3.369/2015, de autoria do ainda Deputado Federal Orlando Silva do PCdoB (SP), foi encaminhado à Comissão…
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Presidência do TJ anula prova do concurso de cartório de Santa Catarina
Em decisão exarada na última segunda-feira, a presidência do Tribunal do Estado de Santa Catarina, anulou a 1ª fase do…
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Projeto de Lei que cria o CONNOR é encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei (PL-00692/2011) foi na última quinta-feira (15.8.2019), encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania…
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Projeto de lei obriga registro de obras de arte, joias e animais de raça
Nesta quinta-feira (15/08), o deputado federal Denis Bezerra (PSB/CE) apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de lei que obriga…
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PL/Câmara isenta conselhos e associações escolares de emolumentos cartoriais
Nesta quarta-feira (14/08), a deputada federal Maria do Rosário (PT/RS) apresentou um projeto de lei que isenta de custas e…
