9
mar, 2025

Edital RORAIMA

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RESOLUÇÃO: Dispõe sobre os tipos de certificados digitais emitidos no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

RESOLUÇÃO CG ICP-BRASIL nº 211, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas

O COORDENADOR DO COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, § 1º, inc. IV, da Resolução CG ICP-Brasil nº 190, de 18 de maio de 2021 (Regimento Interno), torna público que oCOMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA, no exercício das competências previstas no art. 4º da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, em reunião ordinária, realizada em sessão presencial em 31 de outubro de 2024, resolveu:

Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre os tipos de certificados digitais emitidos no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

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Provimento 161/2024 do CNJ (Lavagem de Dinheiro/Combate ao Terrorismo)

O Conselho Nacional de Justiça editou novo provimento, para alterar o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ – Foro Extrajudicial, instituído pelo Provimento 149, de 30 de agosto de 2023, para atualizar as disposições relacionadas a deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP), além de atualizar regra de cumulação da atividade e de registro como exercício de mandato eletivo.

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6
mar, 2024
concurso de cartorio pernambuco banca formada

Concurso Cartório Pernambuco 2024

📢 Anúncio Importante: Primeiros Passos para o Lançamento do Concurso de Cartórios de Pernambuco Divulgados no Diário da Justiça

É com grande satisfação que informamos que os primeiros passos rumo ao tão aguardado lançamento do Concurso de Cartórios de Pernambuco foram divulgados no Diário da Justiça do Estado. Esta é uma excelente notícia para aqueles que almejam ingressar nesta importante área da justiça, proporcionando oportunidades valiosas para o desenvolvimento profissional.

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