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Mudança de Endereço de Serventia – Corregedoria – Parecer
Ref. ao Malote Digital nº 81720191583422 Requerente: Ricardo José Amorim Campos, interino responsável pela Serventia Registral de Surubim. Requerida: Corregedoria…
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Lei possibilita requerimento dos benefícios do INSS através dos cartórios
A Lei Federal nº 13.846/2019, resultado da conversão da MP 871, possibilita o requerimento dos benefícios do Instituto Nacional de…
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Provimento Nº 82 do CNJ padroniza nacionalmente procedimentos de alteração do nome do genitor
PROVIMENTO Nº 82, DE 03 DE JULHO DE 2019. Dispõe sobre o procedimento de averbação, no registro de nascimento e…
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Tribunal tem autonomia para decidir sobre cota racial em concurso de cartório
Os tribunais têm total autonomia para decidir de incluem, ou não, a previsão de vagas para cotas raciais nos concursos…
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Cartórios podem receber o pagamento das custas com cartões de crédito e débito
Consulta n° 269/2018 – CGJ Tramitação n° 451/2018 Consulente : Márcio Gonzalez Leite – Tabelião da Serventia Notarial de Santa…
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Arrolamento Fiscal na matrícula não impede venda do imóvel
Termo de Arrolamento de bens da Receita Federal na matrícula do imóvel não impede alienação. Tribunal Regional Federal da 4ª…
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O que é Georreferenciamento?
Georreferenciar um imóvel é definir a sua forma, dimensão e localização, através de métodos de levantamento topográfico. O Incra, em…
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Íntegra do Provimento do Registro de bebê sem sexo definido – TJRS
PROVIMENTO Nº 016/2019-CGJ Expediente 8.2018.0010/004013-1 RCPN – Possibilita o registro de nascimento de forma específica quando diagnosticada Anomalia de Diferenciação…
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TJRS lança provimento sobre registro de bebês sem sexo definido
A corregedora-geral da Justiça Estadual gaúcha, desembargadora Denise Oliveira Cezar, publicou hoje (7/6) provimento que modifica as regras de registro…
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O que é Parcelamento do Solo?
O parcelamento do solo é um “processo urbanístico, cuja finalidade é proceder com a divisão de gleba, para fins de…
