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Provimento 89 – 2019 do CNJ
O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais; CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de…
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CNJ – Suspensa divulgação de resultados de provas para cartórios de Alagoas
presidente da Comissão de Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de Alagoas, desembargador Marcelo…
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Tabelião não pode conceder descontos em xerox
2 VRPSP – Processo 1103857-75.2019.8.26.0100 Pedido de Providências – Tabelionato de Notas – T.N. – I.S. e outro – Juiz(a)…
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Questão esclarece acerca do ato a ser praticado quando o vendedor exerce o seu direito de retrato.
Direito de retrato – ato a ser praticado. Para esta edição do Boletim Eletrônico a Consultoria do IRIB selecionou questão…
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Questão esclarece acerca de CND do INSS para transmissão de imóvel por empresa falida.
Compra e venda. Empresa falida. CND do INSS. Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca de CND do INSS…
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CORREGEDORIA HOMOLOGA USO DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DE DÉBITO NOS CARTÓRIOS
CGJ/TJBA HOMOLOGA A IMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DO DAJE DE SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS VIA CARTÃO DE CRÉDITO OU DE DÉBITO A DESEMBARGADORA…
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Serviços Extrajudiciais – Prazos Corridos – Código de Normas da Bahia – Alteração
PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI-25/2019-GSEC Acrescenta parágrafo ao Art. 27 do Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de…
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Não é possível o registro do bem de família legal, decorrente da Lei nº 8.009/90. 1ªVRP/SP
Processo 1111985-84.2019.8.26.0100 Pedido de Providências – Registro de Imóveis – Thiago Ramos Pignalosa – Vistos em correição. Trata-se de pedido…
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Artigo – Tem Dois Anos e Meio de Vida, porém, a Usucapião Extrajudicial ainda Engatinha – Pedro Teobaldo
A Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil – CPC) promulgada em 2015, entrando em vigor no ano seguinte, trouxe disposto…
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Provimento do TJPE possibilita inventário extrajudicial com testamento
PROVIMENTO N.º 17/2019 Ementa : Disciplina a possibilidade de realização de inventário e partilha por escritura pública, mesmo diante da…
