-
STJ: Titular de cartório não é responsável por atos lesivos praticados por antecessor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do titular de um cartório de…
-
Negada usucapião extraordinária de bem penhorado no curso do prazo aquisitivo
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO – Alegação dos autores de que exercem a posse mansa e pacífica do imóvel de propriedade da ré…
-
Carta de Sentença Notarial – Natureza Jurídica de Ata Notarial – Ausência de competência legal para sua expedição pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais.
PROCESSO Nº 2013/39867 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA (375/2019-E) CARTA DE SENTENÇA NOTARIAL. NATUREZA JURÍDICA DE ATA…
-
11º Concurso de Cartório de Sao Paulo – Exame de títulos após os recursos da recontagem
EDITAL Nº 24/2019 – EXAME DE TÍTULOS APÓS OS RECURSOS DA RECONTAGEMEspécie: EDITALNúmero: 24/2019 11º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E…
-
Provimento nº 83 CNJ 14.8.2019 – Alteração no provimento da paternidade/ maternidade socioafetiva
Ementa: Altera a Seção II, que trata da Paternidade Socioafetiva, do Provimento n. 63, de 14 de novembro de 2017…
-
Concurso Público de Cartório do Estado de Alagoas – CNJ
CONCURSO EXTRAJUDICIAL CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E REGISTROS DO ESTADO DE ALAGOAS…
-
O Ofício subscrito pelo Juiz do feito pode ser considerado título judicial?
Resposta: Ao dissertar sobre o ofício como título judicial, Kioitsi Chicuta assim esclareceu: “5.11 Ofício como título judicial Muito se…
-
CSM – Desapropriação de Imóvel da União depende de certidão da SPU
O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (CSM/SP) julgou a Apelação Cível nº 0002018-57.2013.8.26.0157,…
-
A ilegalidade das escrituras de união poliafetiva
Símbolo de um suposto “novo Direito de Família” brasileiro, as chamadas escrituras de uniões poliafetivas ganharam o noticiário até mesmo…
-
A gratuidade de escrituras de separações e divórcio – Vitor Frederico Kümpel
Um dos temas que tem gerado grande controvérsia na literatura notarial e registral diz respeito à manutenção da gratuidade das…
