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Interinos estão sujeitos ao recolhimento do IR – Carnê Leão
IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA – IRPF – TABELIÃO. REGISTRADOR. INTERINIDADE. RENDIMENTOS. TRIBUTAÇÃO. CARNÊ-LEÃO. Os rendimentos auferidos pelo…
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Projeto de Lei que altera da Lei de Registros Públicos vai à sanção presidencial
O Projeto de Lei da Câmara dos Deputados, de autoria do Dep. Irajá Abreu, vai à sanção presidencial com o…
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Declaração do ITR – Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB
Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB nº 1.902, de 17.07.2019 – D.O.U.: 19.07.2019. Dispõe sobre a apresentação da…
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Direito Real de Laje: alguns aspectos da proteção legal ao “puxadinho”- BLOG DO DG
O surgimento da Lei nº. 13.465/17, pela conversão da Medida Provisória 759 de 2016 em lei, apresentou diversas novidades. Uma…
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Projeto Lei Seca Todo Dia Concurso de Cartório
Pessoal, estamos disponibilizando no link abaixo o nosso tradicional roteiro para estudo da legislação voltada para os concursos de cartório.…
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Projeto de Decreto Legislativo pede sustação do Provimento 77 do CNJ (designação de interino)
Projeto de autoria dos Deputados Federais, Denis Bezerra – PSB/CE e Rogério Peninha Mendonça – MDB/SC, pretende sustar os efeitos…
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Recomendação sobre prazos e informações dos cartórios
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, recomendou às serventias extrajudiciais de registro de pessoas naturais a observância do…
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Projeto PAI PRESENTE – CNJ
O direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição Federal de 1988. O programa Pai Presente,…
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Emissão de certidão de óbito nos estabelecimentos de saúde – Recomendação 18/2015
Recomendação 18/2015: Emissão de certidão de óbito nos estabelecimentos de saúde Está em vigor, desde o último mês de março,…
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Alteração da cobrança dos emolumentos das escrituras de divórcio, inventário e partilha
SEI N° 00017715-76.2019.8.17.8017 Interessada: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Interessada: Corregedoria Geral de Justiça. PORTARIA Nº…
