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CNJ reserva de vagas para negros em concursos de cartórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (9/3) a inclusão de cotas raciais nos concursos de…
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TJPE publica provimento autorizando declaração de nascimento por genitor incapaz
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através de sua Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) publica provimento autorizando a declaração de…
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TJPB publica a investidura dos aprovados no concurso de cartório
O Tribunal de Justiça da Paraíba fez publica o ato de investidura dos aprovados no concurso de cartório. Parabéns aos…
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Cupom de desconto em livros, cursos, pós graduação em direito e concurso
Abaixo listaremos os cupons dos cursos, materiais, acessórios e editoras que somos parceiros para que compre com um belo DESCONTO,…
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1VRP/SP: Não se deve exigir o ITCMD para o cancelamento de usufruto por morte do usufrutuário
Processo 1123118-89.2020.8.26.0100 Pedido de Providências – Registro de Imóveis – Fernanda Campos Costa – Vistos. Trata-se de pedido de providências…
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TJ/SP autoriza penhora de mesmo bem em ações diferentes
Colegiado considerou que não há o impedimento desde que seja respeitada a ordem de preferência. A 17ª câmara de Direito…
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Resolução CG ICP-Brasil n. 182, de 18 de fevereiro de 2021
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Visão Geral sobre Assinaturas Digitais na ICP-Brasil – DOC-ICP-15. Foi publicada no…
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IN 2008/2021 – Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).
Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir). Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de hoje a Instrução…
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IRIB emite nota técnica sobre o ITBI e o recente julgamento do STF
NOTA TÉCNICA IRIB N. 01/2021 Objeto: Tese de Repercussão Geral firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos da Repercussão…
