Serviços Extrajudiciais – Prazos Corridos – Código de Normas da Bahia – Alteração
PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI-25/2019-GSEC Acrescenta parágrafo ao Art. 27 do Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de
Continue lendoAutor: cartorionofoco.
Não é possível o registro do bem de família legal, decorrente da Lei nº 8.009/90. 1ªVRP/SP
Processo 1111985-84.2019.8.26.0100 Pedido de Providências – Registro de Imóveis – Thiago Ramos Pignalosa – Vistos em correição. Trata-se de pedido
Continue lendoArtigo – Tem Dois Anos e Meio de Vida, porém, a Usucapião Extrajudicial ainda Engatinha – Pedro Teobaldo
A Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil – CPC) promulgada em 2015, entrando em vigor no ano seguinte, trouxe disposto
Continue lendoProvimento do TJPE possibilita inventário extrajudicial com testamento
PROVIMENTO N.º 17/2019 Ementa : Disciplina a possibilidade de realização de inventário e partilha por escritura pública, mesmo diante da
Continue lendoTJGO entende ser válida comunicação do devedor fiduciante por e-mail e mantém leilão de imóvel
O cartório usou o email informado pelo devedor no contrato para intimá-lo do leilão. Tal procedimento, usado em caso de
Continue lendoA lei de dispensa de reconhecimento de firma (13.726/2018) não se aplica aos Registros de Imóveis
As Leis 13.460/18 e 13.726/2018, para desburocratizar procedimentos dos usuários da Administração Pública, dispensou o reconhecimento de firma e também
Continue lendoCasamento pode ser celebrado de acordo com as necessidades dos noivos – Blog do DG
Existe um assunto que vale a pena destacar, pois tem imensa relevância para os cidadãos, que nem sempre são informados
Continue lendoRecusa injustificada dos herdeiros na realização do exame de DNA configura presunção relativa de paternidade
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE – EXAME DE DNA – RECUSA INJUSTIFICADA DOS HERDEIROS – PRESUNÇÃO RELATIVA DE
Continue lendoA certidão de batismo não pode ser o único documento hábil para comprovar a data de nascimento
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL. REGISTRO DA DATA DE NASCIMENTO EQUIVOCADO. PROVA FRÁGIL. I- Afigura-se admissível a
Continue lendoPosse exclusiva e ininterrupta de co-herdeiro não garante usucapião
SENTENÇA: MARIA DE LOURDES DE SANTANA, propôs a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO em face de ANTÔNIA GERMANIA DE SANTANA
Continue lendo