Projeto de Lei que altera da Lei de Registros Públicos vai à sanção presidencial
O Projeto de Lei da Câmara dos Deputados, de autoria do Dep. Irajá Abreu, vai à sanção presidencial com o
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Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB nº 1.902, de 17.07.2019 – D.O.U.: 19.07.2019. Dispõe sobre a apresentação da
Continue lendoDireito Real de Laje: alguns aspectos da proteção legal ao “puxadinho”- BLOG DO DG
O surgimento da Lei nº. 13.465/17, pela conversão da Medida Provisória 759 de 2016 em lei, apresentou diversas novidades. Uma
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Pessoal, estamos disponibilizando no link abaixo o nosso tradicional roteiro para estudo da legislação voltada para os concursos de cartório.
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Continue lendoMudança de Endereço de Serventia – Corregedoria – Parecer
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