TJ/SP autoriza penhora de mesmo bem em ações diferentes
Colegiado considerou que não há o impedimento desde que seja respeitada a ordem de preferência. A 17ª câmara de Direito
Continue lendoAutor: cartorionofoco.
Resolução CG ICP-Brasil n. 182, de 18 de fevereiro de 2021
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Visão Geral sobre Assinaturas Digitais na ICP-Brasil – DOC-ICP-15. Foi publicada no
Continue lendoIN 2008/2021 – Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).
Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir). Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de hoje a Instrução
Continue lendoIRIB emite nota técnica sobre o ITBI e o recente julgamento do STF
NOTA TÉCNICA IRIB N. 01/2021 Objeto: Tese de Repercussão Geral firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos da Repercussão
Continue lendoNepotismo póstumo: STJ considerou a nomeação de filho de interino no lugar do pai falecido como nepotismo.
STJ considerou a nomeação de filho de interino no lugar do pai falecido como nepotismo póstumo. A Primeira Turma do
Continue lendoTJGO: Aprovada lista de relação de vacâncias das Serventias Extrajudiciais do Estado
Foi aprovada, por unanimidade, na manhã desta sexta-feira (19), em sessão extraordinária do Conselho Superior da Magistratura, a lista contendo a
Continue lendoCNJ revoga liminar que suspendeu ato de outorga aos aprovados no concurso das serventias extrajudiciais da Paraíba
Para Conselheiro do CNJ, os atos administrativos contêm presunção de legitimidade e veracidade, permitindo sua imediata execução. O Conselho Nacional
Continue lendoProjeto de lei impede reconhecimento de união estável diante de casamento ou outra união
O Projeto de Lei 309/21 altera o Código Civil para estabelecer que a existência de casamento ou de união estável
Continue lendoTribunal do Estado de Minas Gerais divulga a tabela de custas 2021
O TJMG editou e divulgou a nova Tabela de Custas e Emolumentos para vigorar em 2021. PORTARIA Nº 6.653/CGJ/2020 –
Continue lendoEmolumentos das Serventias Extrajudiciais
Vídeo novo sobre emolumentos dos cartórios extrajudiciais.
Continue lendo