Temas de Direito Notarial e Registral para TCC – Ano 2022.1
Como de costume, lançamos a versão 2022.1 para os temas notariais e registrais. O intuito é sempre de ajudar aos
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Categoria: artigo
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No dia 18 de março de 2016 entrará em vigor o Novo Código de Processo Civil – NCPC (Lei 13.105/2015),
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ENTES DESPERSONALIZADOS: controvérsias jurídicas e lacunas legislativas Resumo O presente texto aponta questões polêmicas causadas pelo laconismo do legislador envolvendo a
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