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ARTIGO: O que o Provimento 94 do CNJ muda nos registros de imóveis – Bernardo Chezzi
Foi publicado no último dia 22 de março o Provimento 94 do CNJ, que trata de várias regras para os cartórios de…
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ARTIGO: Testamentos em época de coronavírus – Por Andrea Melo de Carvalho
Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde classificou a doença pelo doronavírus 2019 (covid-19), causada pelo…
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ARTIGO – Questões polêmicas do Provimento nº 88/2019 do CNJ
1. Em que sentido os usuários do serviço notarial e registral são “clientes”? Superada é a discussão sobre a incidência…
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CSM/SP – A indisponibilidade que grava o direito de propriedade de um dos condôminos impede a transmissão voluntária da totalidade da propriedade imobiliária.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOCONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação n° 1001630-96.2019.8.26.0038 Registro: 2019.0000936704 ACÓRDÃO Vistos, relatados…
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CSM/SP – Divórcio consensual sem partilha de bens – Bem imóvel em mancomunhão – Impossibilidade de alienação antes da partilha por não configurada propriedade em condomínio.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOCONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação n° 1041937-03.2019.8.26.0100 Registro: 2019.0000936694 ACÓRDÃO Vistos, relatados…
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Consultoria IRTDPJBrasil – Ementa: RTD. Notificação Extrajudicial. Sem destinatário. Entendimento doutrinário. Impossibilidade. Ato personalíssimo. Entendimento STJ. Possibilidade. Dispensa da notificação pessoal.
Consulta: Foi apresentada para Registro de Títulos e Documentos uma Notificação sem destinatário. Na notificação constou: “Aos ocupantes do imóvel situado…
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CONCURSO TJAL: VUNESP divulga comunicado sobre o ressarcimento dos valores aos candidatos
A VUNESP disponibilizou um comunicado sobre os ressarcimentos dos valores aos canditados. Veja abaixo: Concurso de Provas e Títulos para…
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Portaria Conjunta: CNJ e MINISTÉRIO DO ESTADO DA SAÚDE – Diretrizes sobre o sepultamento e cremação de corpos durante a pandemia do Coronavírus
Ementa: Estabelece procedimentos excepcionais para sepultamento e cremação de corpos durante a situação de pandemia do Coronavírus, com a utilização…
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Provimento Nº 95 do CNJ de 01/04/2020 -Serviços Notariais e Registrais em tempos de COVID-19
Provimento Nº 95 do CNJ de 01/04/2020 -Serviços Notariais e Registrais em tempos de COVID-19 O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA,…
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CSM/SP: Registro de Imóveis – Carta de Arrematação – Título judicial sujeito à qualificação registral – Forma derivada de aquisição de propriedade – Desqualificação por ofensa ao princípio da continuidade – Dúvida julgada procedente – Recurso não provido, com determinação.
Apelação Cível nº 0005176-34.2019.8.26.0344 Espécie: APELAÇÃONúmero: 0005176-34.2019.8.26.0344Comarca: MARÍLIA PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOCONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA…
