STF CONCURSO DE CARTÓRIO REMOÇÃO POR TÍTULOS É INCONSTITUCIONAL
É inconstitucional norma que estabelece a modalidade de concurso de remoção na titularidade dos serviços notariais e de registro apenas
Continue lendoCategoria: decisões
TST: Nova titular de cartório não é responsável por parcelas devidas a ex-empregado
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a responsabilidade da nova titular concursada de um cartório de São
Continue lendo1VRP/SP: Não se deve exigir o ITCMD para o cancelamento de usufruto por morte do usufrutuário
Processo 1123118-89.2020.8.26.0100 Pedido de Providências – Registro de Imóveis – Fernanda Campos Costa – Vistos. Trata-se de pedido de providências
Continue lendoTJ/SP autoriza penhora de mesmo bem em ações diferentes
Colegiado considerou que não há o impedimento desde que seja respeitada a ordem de preferência. A 17ª câmara de Direito
Continue lendoCONJUR: STF valida norma que destina taxa de cartórios a fundo de segurança de juízes
O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a validade de dispositivo da Lei Estadual 17.838/2013, do Paraná, que destina ao
Continue lendoTST: Cláusula de impenhorabilidade imposta por doador não se aplica nas execuções trabalhistas
A Quinta Turma do TST manteve o entendimento que a cláusula de impenhorabilidade inserida por doador de bem imóvel não
Continue lendoSTF considerou inconstitucional lei que repassava emolumentos a entidades de servidores do RJ
No julgamento de embargos de declaração da ADIn 3.111, em plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a lei
Continue lendoCSM/SP – A indisponibilidade que grava o direito de propriedade de um dos condôminos impede a transmissão voluntária da totalidade da propriedade imobiliária.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOCONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação n° 1001630-96.2019.8.26.0038 Registro: 2019.0000936704 ACÓRDÃO Vistos, relatados
Continue lendoCSM/SP – Divórcio consensual sem partilha de bens – Bem imóvel em mancomunhão – Impossibilidade de alienação antes da partilha por não configurada propriedade em condomínio.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOCONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação n° 1041937-03.2019.8.26.0100 Registro: 2019.0000936694 ACÓRDÃO Vistos, relatados
Continue lendoConsultoria IRTDPJBrasil – Ementa: RTD. Notificação Extrajudicial. Sem destinatário. Entendimento doutrinário. Impossibilidade. Ato personalíssimo. Entendimento STJ. Possibilidade. Dispensa da notificação pessoal.
Consulta: Foi apresentada para Registro de Títulos e Documentos uma Notificação sem destinatário. Na notificação constou: “Aos ocupantes do imóvel situado
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