A certidão de batismo não pode ser o único documento hábil para comprovar a data de nascimento
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL. REGISTRO DA DATA DE NASCIMENTO EQUIVOCADO. PROVA FRÁGIL. I- Afigura-se admissível a
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Posse exclusiva e ininterrupta de co-herdeiro não garante usucapião
SENTENÇA: MARIA DE LOURDES DE SANTANA, propôs a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO em face de ANTÔNIA GERMANIA DE SANTANA
Continue lendoNegativa de assinatura pelo réu não é suficiente para anular perícia grafotécnica
Processo Nº: 0005836-21.2015.8.17.0990 Natureza da Ação: Usucapião Requerente: Luciano Moraes e SilvaRequerido: JOSÉ TENÓRIO DE ALBUQUERQUE Despacho: DECISÃO Vistos etc.Trata-se
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1ª VRP/SP: Registro de Imóveis. Usucapião extrajudicial. Processo 1104096-79.2019.8.26.010 Dúvida – Registro de Imóveis – Leonor Selva Barbosa – Vistos.
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Apelação Cível n.º 1000908-70.2019.8.26.0100 Apelante: Calminher S/A Apelado: 9º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo VOTO
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Em decisão exarada na última segunda-feira, a presidência do Tribunal do Estado de Santa Catarina, anulou a 1ª fase do
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do titular de um cartório de
Continue lendoEscritura de venda de imóvel de idoso registrada dias antes de seu falecimento é anulada
O juiz de Direito Gilson Miguel Gomes da Silva, da 1ª vara de Monte Alto/SP, declarou a nulidade de escritura
Continue lendoSTJ: Arrematante de imóvel é responsável pelo pagamento das dívidas condominiais vencidas
O arrematante de imóvel em hasta pública – desde que conste do respectivo edital de praça a existência de ônus
Continue lendoCOBRANÇA DE EMOLUMENTOS DE AVERBAÇÃO DA PARTE EM DECORRÊNCIA DA MUDANÇA DO ÓRGÃO EXPEDIDOR DO REGISTRO GERAL DE IDENTIDADE
EMENTA: REGISTRO DE IMÓVEIS – COBRANÇA DE EMOLUMENTOS DE AVERBAÇÃO DA PARTE EM DECORRÊNCIA DA MUDANÇA DO ÓRGÃO EXPEDIDOR DO
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