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Aberta a sucessão, a viúva meeira deseja abrir mão de sua meação, a título gratuito, aos seus filhos, por possuir
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Ninguém se casa pensando em separação. Salvo nas hipóteses em que o casal define previamente o regime de bens em
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Carlos E. Elias de Oliveira* EMENTA O texto defende a possibilidade de quebra antecipada não culposa de contratos por conta
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A Procuradoria-Geral da República opinou pela constitucionalidade do artigo do Código de Processo Civil que prevê a possibilidade de expedição
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