O parcelamento do solo é um “processo urbanístico, cuja finalidade é proceder com a divisão de gleba, para fins de ocupação, compreendendo o parcelamento, o loteamento e o desmembramento” (Silva, Edson Jacinto da. Parcelamento e desmembramento do solo urbano. Leme: Led, 1999, p. 4).

De acordo com a Lei 6766/79 só estão admitidas o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbanas ou de urbanização específica.

Existem duas modalidades de parcelamento de solo urbano, são elas: loteamento e o desmembramento.

• LOTEAMENTO: é a divisão voluntária de glebas em lotes para edificação, com criação de malhas viárias;
• DESMEMBRAMENTO: é a divisão voluntária de glebas em lotes para edificação, com aproveitamento do sistema viário existente.

No loteamento o proprietário ou coproprietário, num procedimento voluntário, formaliza o projeto e submete à aprovação da municipalidade, seguindo ao registro imobiliário. Neste procedimento, serão transferidas gratuitamente as áreas destinadas as vias públicas e espaços livres ao município. O arruamento é pré-requisito para aprovação do loteamento pelos municípios.