STJ decide que proteção legal do bem de família é afastada por violação da boa-fé
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ a regra da impenhorabilidade do bem de família não
Continue lendoCartório no Foco: Dicas, Atualizações e Materiais para Concursos e Profissionais de Cartórios.
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Arpen (BR) fecha acordo com CNJ para emissão de documentos gratuitos para presidiários
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) assinou um termo de cooperação técnica junto ao Conselho Nacional de
Continue lendoProjeto do Senado pune cônjuge que omite bens em partilha de separação
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado um projeto de lei que determina que cônjuge que
Continue lendoProjeto de Lei para legalizar o poliamor está em pauta na Câmara
O Projeto de Lei 3.369/2015, de autoria do ainda Deputado Federal Orlando Silva do PCdoB (SP), foi encaminhado à Comissão
Continue lendoPresidência do TJ anula prova do concurso de cartório de Santa Catarina
Em decisão exarada na última segunda-feira, a presidência do Tribunal do Estado de Santa Catarina, anulou a 1ª fase do
Continue lendoProjeto de Lei que cria o CONNOR é encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei (PL-00692/2011) foi na última quinta-feira (15.8.2019), encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Continue lendoProjeto de lei obriga registro de obras de arte, joias e animais de raça
Nesta quinta-feira (15/08), o deputado federal Denis Bezerra (PSB/CE) apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de lei que obriga
Continue lendoPL/Câmara isenta conselhos e associações escolares de emolumentos cartoriais
Nesta quarta-feira (14/08), a deputada federal Maria do Rosário (PT/RS) apresentou um projeto de lei que isenta de custas e
Continue lendoSTJ: Titular de cartório não é responsável por atos lesivos praticados por antecessor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do titular de um cartório de
Continue lendoNegada usucapião extraordinária de bem penhorado no curso do prazo aquisitivo
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO – Alegação dos autores de que exercem a posse mansa e pacífica do imóvel de propriedade da ré
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