Direito Real de Laje: alguns aspectos da proteção legal ao “puxadinho”- BLOG DO DG
O surgimento da Lei nº. 13.465/17, pela conversão da Medida Provisória 759 de 2016 em lei, apresentou diversas novidades. Uma
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O que é assinatura a rogo?
Em casos em que as partes, interessado ou as testemunhas não souberem ou não puderem, por impossibilidade, assinar o ato.
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