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Qual a legalidade da “união” entre três pessoas?
Já imaginou um homem “casado” com duas mulheres ou uma mulher que assume uma relação com outras duas ou três…
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Escritura de venda de imóvel de idoso registrada dias antes de seu falecimento é anulada
O juiz de Direito Gilson Miguel Gomes da Silva, da 1ª vara de Monte Alto/SP, declarou a nulidade de escritura…
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STJ: Arrematante de imóvel é responsável pelo pagamento das dívidas condominiais vencidas
O arrematante de imóvel em hasta pública – desde que conste do respectivo edital de praça a existência de ônus…
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Entrega de imóveis sem “Habite-se” desautoriza cobrança de IPTU
A 1ª câmara Cível do TJ/RN manteve determinação de devolução simples de taxas condominiais e de IPTU cobradas de compradores…
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DESCONTO de 25% em livros
Que tal aproveitar um excelente desconto sobre o preço de capa dos livros da Editora FOCO? Pois é, nós do…
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Segundo casamento com Sistema de Libras da ANOREG/SP
O Registro Civil das Pessoas Naturais do distrito de São Mateus, localizado na zona leste da capital paulista realizou, neste…
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CONCURSO CARTÓRIO TJMG: HORA e LOCAL DE PROVA
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS…
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Comissão do Concurso de Cartórios do TJAL foi solenemente instalada
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, e o corregedor-geral da Justiça, Fernando Tourinho, participaram nesta…
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COBRANÇA DE EMOLUMENTOS DE AVERBAÇÃO DA PARTE EM DECORRÊNCIA DA MUDANÇA DO ÓRGÃO EXPEDIDOR DO REGISTRO GERAL DE IDENTIDADE
EMENTA: REGISTRO DE IMÓVEIS – COBRANÇA DE EMOLUMENTOS DE AVERBAÇÃO DA PARTE EM DECORRÊNCIA DA MUDANÇA DO ÓRGÃO EXPEDIDOR DO…
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Alteração na forma de cobrança dos Emolumentos nas Escrituras Públicas.
O PROVIMENTO Nº 10/2019-CGJ, publicado no DJePE, 31.7.2019, alterou o texto do recente incluído artigo 342-A, no que se refere…
