Direito Real de Laje: alguns aspectos da proteção legal ao “puxadinho”- BLOG DO DG
O surgimento da Lei nº. 13.465/17, pela conversão da Medida Provisória 759 de 2016 em lei, apresentou diversas novidades. Uma
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Projeto Lei Seca Todo Dia Concurso de Cartório
Pessoal, estamos disponibilizando no link abaixo o nosso tradicional roteiro para estudo da legislação voltada para os concursos de cartório.
Continue lendoLei 13.838 de 2019 altera Lei de Registros Públicos
Lei nº 13.838, de 4 de junho de 2019O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e
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